O segundo encontro da fase regional do Projeto Integra promoveu, em Belo Horizonte, mais um ciclo de debates a partir de uma metodologia de escuta de experiências locais para fomentar políticas públicas na saúde. O Projeto busca integrar ações em Vigilância em Saúde, Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica em um processo que envolve as vivências em todas as regiões do Brasil. Essas etapas regionais acontecem em mais seis cidades do país. Devido aos protocolos sanitários contra a Covid-19, todos os participantes foram testados antes do encontro.

Na capital mineira, o primeiro dia do encontro realizado nesta quinta–feira (05/05/22) teve uma programação que incluiu a apresentação do Projeto e a troca de ideias sobre a realidade dos territórios e propostas concretas de políticas públicas de saúde para promover, com enfoque na participação social, os três eixos do programa: Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Essa etapa é também preparatória para o 9° Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica que ocorrerá em setembro no Rio de Janeiro e reunirá todos os apontamentos discutidos no processo do Projeto.

Abertura do evento

A mesa de abertura contou com representações locais e nacionais de lideranças e dirigentes ligados à saúde. A construção de respostas coletivas às demandas da saúde norteou as apresentações. 

Uma das coordenadoras executivas do Projeto Integra, a coordenadora de Projetos da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Fernanda Manzini, acrescentou que a etapa final desse processo será a busca de intervenções nas políticas públicas a partir do documento gerado pelos encontros. Segundo ela, a proposta é realizar audiências públicas e colocar na agenda política os debates apresentados nos territórios. “Estamos prevendo a quarta fase do Projeto, que estamos chamando de ação política, em que vamos envolver os atores políticos. Tudo que for produzido no encontro regional será composto por documentos que vamos levar à Brasília para fazer essas discussões que são extremamente importantes para dar a operacionalidade que precisamos.”

Como exemplo de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), o conselheiro municipal de saúde de Belo Horizonte e médico da família, Bruno Pedralva, relatou a recente mobilização que gerou a expansão do atendimento nas farmácias dos postos de saúde da capital mineira. Segundo ele, o controle social se organizou contra uma proposta da gestão de terceirizar o abastecimento de medicamentos na cidade, o que resultou não só na mudança dessa política como no fortalecimento da assistência farmacêutica pública, que passou de 40% para quase a totalidade do fornecimento.  

“A participação popular é o exemplo concreto do que o Sérgio Arouca disse em 1986 na 8ª Conferência de Saúde: ‘saúde é democracia e democracia é saúde’. Sem participação popular a gente não tem direito à saúde. Foi o que aconteceu para conseguirmos o avanço em Belo Horizonte. Hoje o abastecimento das farmácias dos postos de saúde de Belo Horizonte são de 93,94% e conseguimos isso com gestão pública, preservando a farmácia dos postos de saúde.”

A representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria da Conceição Silva, também enfatizou o processo democrático alinhado à construção das políticas de saúde no país como preâmbulo do Projeto Integra. “A integração dessas três políticas [Vigilância em Saúde, Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica] como processo formativo que tem a garantia da participação social e principalmente o fortalecimento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e a preparação de toda a sociedade civil, da acadêmica, dos territórios e dos movimentos sociais para o aprofundamento da democracia e da defesa do SUS.” 

Já a conselheira estadual de saúde de Minas Gerais, Lourdes Machado, lamentou que a Conferência Estadual de Saúde Mental precisou ser adiada por falta de estrutura para realizar o evento. Segundo ela, a decisão foi tomada porque a gestão estadual não havia realizado as licitações alegando que investimentos para o evento poderiam ser caracterizados como crime eleitoral. “Uma fala, que mais parece uma falácia”, criticou Lourdes pelo adiamento da Conferência que tem calendário definido.

O Secretário Municipal de Saúde de Betim, Augusto Viana, apontou para a necessidade de revitalização do SUS contra a dependência e desmonte da indústria nacional. O gestor municipal da cidade da região metropolitana de Belo Horizonte citou os desafios encontrados durante a pandemia para adquirir equipamentos e insumos no combate à Covid-19. “É difícil a gente ter que comprar máscaras, por exemplo, uma coisa simples, ou um respirador, essencial em um hospital que fica dependendo de importação. A indústria da saúde é sem dúvida um pilar de um novo projeto que todos nós queremos para o nosso país. Nós precisamos ter maturidade, enxergar grande porque estamos diante de uma encruzilhada histórica para retomar um projeto de desenvolvimento nacional”, enfatizou. 

O diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Rilke Novato, cumprimentou os presentes como um dos anfitriões da versão regional do encontro. Rilke valorizou a dinâmica participativa e de escuta das vivências regionais para as políticas de saúde pública, um dos objetivos do Projeto Integra. O diretor do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MG), Sebastião José Ferreira também saudou os participantes do evento. Além dos representantes de setores da saúde, participou da mesa de abertura a diretora da unidade Cidade Universitária da UNA, Universidade que sediou o encontro, que demonstrou abertura para parcerias que fomentem os objetivos do Projeto.

Eixos no cotidiano da população

Durante a programação, a palestra realizada pelo Secretário Executivo substituto do Conselho Nacional de Saúde e um dos organizadores do Projeto Integra, Marco Aurélio Pereira, fez um resgate histórico das ações realizadas com a participação social para o fomento das políticas públicas em saúde no Brasil. Marco listou as importantes atuações do Conselho Nacional de Saúde durante a pandemia, dentre elas, as campanhas pela fila única de leitos para salvar vidas, renda básica e vacina para todos. 

Grupos de debates e propostas

No período da tarde, a organização do evento propôs uma dinâmica para o debate dos problemas enfrentados na saúde, a escolha coletiva de um eixo prioritário para apresentar proposições e as causas contextuais. Os grupos compartilharam as vivências dos territórios, relataram desafios para melhoria do SUS e discutiram casos disparadores de reflexões. O resultado do processo intenso de debates será fruto de um documento produzido pelo encontro.

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Por Mariana Arêas