O texto final aprovado durante o o II Fórum Nacional para Discussão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia pode ser acessado aqui.

A proposta define, em seu Artigo 1º, o perfil do egresso dos cursos de Farmácia como “o profissional da saúde preparado para atuar no cuidado com o indivíduo, da família e da comunidade, com formação centrada na assistência farmacêutica, no conhecimento dos fármacos, dos medicamentos, de outros produtos para a saúde, de forma integrada às análises e toxicológicas, aos alimentos e aos cosméticos. A formação deve ser pautada em princípios éticos e científicos, capacitado para o trabalho nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde, por meio de ações de prevenção de doenças, de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na pesquisa e desenvolvimento de serviços e de produtos para a saúde”.

O cuidado em saúde foi incorporado à proposta como principal eixo estruturante da formação dos futuros farmacêuticos. A atividade clínica pode ser desenvolvida em hospitais, ambulatórios, unidades de atenção primária à saúde, farmácias comunitárias, instituições de longa permanência e domicílios de pacientes, entre outros. Outro ponto que é importante destacar diz respeito a obrigatoriedade dos cursos serem presenciais. O CNS inclusive aprovou uma diretriz de que os cursos da área da Saúde não podem ser à distância. Essa orientação condiz com este pensamento dos profissionais da área da Saúde.

Na avaliação de Silvana Nair Leite, presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos e diretora de Educação da FENAFAR, “o documento que foi apresentado é extremamente importante para as nossas entidades e para os farmacêuticos reconhecerem, estudarem e analisarem. Foi um documento construído com muito esforço de negociação, de interpretação, de tentar consensuar visões distintas, porque as disputas nesse debate foram muito grandes, e também as tentativas de centralizar a discussão. Por isso, a Fenafar e a Associação Brasileira de Ensino de Farmácia – Abef foram importantes para defender a realização dos fórums regionais, o retorno para os estados. Neste processo, os estados tinham que rediscutir e redefinir suas posições e mandar contribuições. Além disso, foram eleitos delegados em todos os estados para participarem do último fórum. Também lutamos para garantir a constituição de uma comissão de sistematização que fosse efetivamente plural”, destaca.

Silvana considera que o texto final ficou muito bom, entre várias questões porque ele traz uma real inovação para a formação do profissional farmacêutico, com relação à ultima Diretriz Curricular Nacional (DCN) que é de 2002. “Essa proposta traz realmente uma inovação, logo no perfil do egresso, quando reafirma que o farmacêutico é profisisonal de saúde e isso é muito importante. Além disso, define que a área de fármacos e assistência farmacêutica é a formação central do farmacêutico. Propõe que a profissão e sua formação não sigam pela clássica e ultrapassada visão das 3 áreas técnicas de atuação, mas sim pelos eixos e pelo cuidado em saúde, tecnologia e inovação e gestão em saúde. É um avanco sem precedentes na visão sobre a profissão farmacêutica”, analisa Silvana.

Silvana explica que isso não estava claro na Diretriz de 2002. “Conseguimos colocar nesta proposta que a formação é centrada em fármacos e assistência farmacêutica e que análises clínicas, tóxicológicas, cosméticas, alimentos e tudo o mais são integradas na formação do farmacêutico como parte comum do trabalho do farmacêutico, elas compõem a atividade do farmacêutico como um todo, ampliando em muito o caráter estratégico da nossa profissão para a sociedade”, destaca Silvana.

Quando houve a reformulação de 2002, as Diretrizes Curriculares que estavam em vigor eram de 1969. Então, houve uma grande lapso de tempo entre elas. Muita coisa mudou. As mudanças em 2002 tiveram pela primeira vez influência das políticas públicas de Saúde. “A partir de 2002, as políticas de Saúde passaram a ter incidência na formação dos profissionais da área da saúde. Então políticas que buscaram incentivar a formação de profissionais com o perfil mais adequado ao nosso sistema de saúde. O Ministério da Saúde começou a fazer a interface sobre a formação dos profissionais da Saúde com o ministério da Educação”, exemplificou Silvana.

No caso das DCN’s para os cursos de Farmácia, a mudança principal que houve em 2002 foi que até então os cursos eram divididos entre uma formação geral que durava três anos ou tres anos e meio que se chamava Farmácia, e uma formação mais expecífica para habilitar os profissionais para atuar nas áreas de produção de medicamentos, análises clínicas e tecnologia de alimentos. Em 2002, tudo isso se juntou, com o objetivo de formar um profissional que deveria estar preparado para atuar em todas as áreas: produção de medicamentos, análises clínicas e a principal inovação foi a inclusão da formação para atuar na Assistência Farmacêutica e na Saúde Pública que até então não tinha.

Silvana conta que as novas DCN’s levaram a reformas curriculares em todo o Brasil. “Muitas escolas já fizeram tentativas de adaptar as matrizes curriculares e os projetos pedagógicos para as diretrizes curriculares de 2002, algumas já tiveram tempo de fazer duas, três reformas curriculares neste sentido. Outras somente agora conseguiram fazer reformas curriculares para se adaptar. Durante este período todos os envolvidos estiveram discutindo, avaliando o que eram as DCN’s e há opiniões diversas sobre a qualidade e do quanto as diretrizes de 2002 são suficientes ou adequadas para o farmacêutico que o Brasil necessita”.

E foi usando este termo, “O Farmacêutico que o Brasil necessita” que foi realizado o 1º Fórum Nacional de Educação Farmacêutica” promovido pelo Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. “A Abef, criada logo depois disso, também se debruçou sobre este tema e deu continuidade as discussões dos fóruns de educação farmacêutica”, salienta Silvana.

Debate internacional

A presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos alerta que este tema é foco de debates e estudos em nível internacional. “A formação de recursos humanos para saúde é um tema crucial para qualquer política pública que proponha a estruturação de serviços com impactos em todos os níveis de saúde. Esta discussão é corrente hoje no mundo, há uma preocupação muito grande sobre as estimativas de quantos profissionais de sáude sao necessarios no mundo. Alguns países têm excesso de profissionais, enquanto outros têm uma grande escassez. Temos países da África Subsaariana e do Oriente Médio que têm uma escassez enorme de farmacêuticos, onde a população praticamente não conhece o trabalho de um farmacêutico. E nós temos estimativas bem diferentes. O Brasil, hoje, tem cerca de um farmacêutico para cada mil habitantes. Esta taxa é bem parecida com as dos Estados Unidos, Inglaterra e outros países da Europa, e é bem maior do que outros países. Mas há países como Espanha, Portugal, Japão, em que se chega a ter 20 farmacêuticos para 1000 habitantes. Nestes países, o farmacêutico assume um papel extremamente importante na sociedade”, detalha Silvana.

Segunda sua avaliação, “existe uma certa pressão para que não se eleve o número de farmacêuticos sob o argumento de que nós já temos farmacêuticos demais. Mas não existe nenhuma evidência de que nós tenhamos farmacêuticos demais. O que nós temos é uma má distribuição de profissionais nas regiões do Brasil e o que nós precisamos é melhorar a atuação dos farmacêuticos em serviços de saúde públicos, privados, clínicos e administrativos de todos os tipos”.

“No Brasil, temos 200 mil farmacêuticos, mas temos 80 mil farmácias e quase 40 mil unidades de saúde, além dos hospitais, clínicas, da atenção secundária, das análises clínicas, das indústrias. Tudo isso são áreas de trabalho para o farmacêutico. Então, pensar diretrizes curriculares e formação para o farmacêutico precisa levar em consideração toda essa característica nacional”, afirma Silvana Nair Leite.

E é justamente essa ampla gama de possibilidades de atuação o que dificulta a discussão em torno da formação do farmacêutico, como aponta Silva. “Eu posso dar testemunho pessoal, porque participei de vários debates. Os envolvidos tendem a fazer a defesa da sua área de atuação dentro da farmácia. Quem é da área indústrial defende que o foco da formação deve ser tercnológico, quem é da área das análises clínicas que o foco deve ser nas análises clínicas, quem é da Assitência Farmacêutica acha que este deve ser o centro e assim por diante. Isso foi um problema para a discussão deste documento e é um problema para todo o debate sobre a formação dos farmacêuticos no Brasil”.

Mas, apesar destes obstáculos, Silvana considera que se avançou muito no debate e que foi possível contruir pontes entre os mais variados matizes e chegar a um denomidor comum que resultou num bom documento e que traz importantes avanços para a formação do profissional farmacêutico.

Também no artigo 8 traz a orientação de que os cursos de Farmácia devem ter a duração de 5 anos, mas com a carga mínima de 5 mil horas. “A última resolução do Conselho de Educação é de 4 mil horas. E para medicina são 6 mil horas. Isto representa uma diferença de formação muito extrema”, alerta.

Da redação