Em sua avaliação, a rede federal, já bastante deficitária no que se refere aos investimentos necessários, padece com uma gestão orientada por planilhas e a urgência em reduzir despesas.

Também fazem parte da comissão os deputados Celso Pansera (PMDB-RJ), Chico D’Angelo (PT-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ) e Rosangela Gomes (PRB-RJ).

Crise e caos

A comissão constatou problemas ligados à falta de integração entre estado, município e governo federal na organização das vagas hospitalares no Rio de Janeiro.

Os parlamentares visitaram, desde o início do mês, as sedes dos sistemas municipal e estadual de regulação e avaliaram que vagas ficam ociosas ao mesmo tempo em que há dificuldade no encaminhamento de pacientes para atendimento especializado.

A comissão participou de reuniões com os profissionais que cuidam da regulação das vagas e constatou que a falta de integração começa pelos sistemas de urgência e emergência, que têm dificultada sua porta de saída para serviços especializados. Foram realizadas reuniões com a subsecretária de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Cláudia Lunardi; e com a superintendente de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, Kitty Crawford.

“Nem os sistemas de urgência e emergência estão regulados de forma unificada, nem as vagas nos hospitais de média e alta complexidade são reguladas de forma unificada. Obviamente, isso gera uma dificuldade de regulação”, afirmou Jandira. Segundo ela, as filas acabam se acumulando, não só para quem entra pela emergência, como até pela falta de ocupação das vagas em alguns hospitais.

De acordo com a deputada, os sistemas municipal e estadual também não têm acesso à regulação dos leitos dos hospitais federais, que, diferentemente dos ambulatórios e consultas, não são integralmente disponibilizados.

“Então, tem muitos médicos e profissionais de enfermagem e chefes de serviço que querem receber pacientes, e os pacientes não chegam. E há pessoas que trabalham na ponta e querem mandar os pacientes e não conseguem. Isso gera um gargalo, gera desassistência, filas virtuais, pacientes em casa e com dificuldade de chegar”, disse a deputada, que também constatou a falta de integração como uma das responsáveis pelo alto índice de faltas a consultas e procedimentos, que passa de 30%. “As consultas são marcadas e os pacientes faltam, porque sequer são comunicados a tempo. Há dificuldades na comunicação ao paciente”.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro respondeu que a regulação teve avanços, mas que a oferta de vagas pelos hospitais e serviços especializados das outras esferas de gestão está entre os principais gargalos do sistema. A secretaria disse que a integração é um desejo antigo do órgão e acrescentou que os hospitais estaduais e federais também atendem pacientes provenientes de outros municípios e estados.

O município afirmou que apresentou aos deputados esforços para viabilizar a integração, que vem sendo elaborada em uma proposta conjunta com o governo do estado e com apoio do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que seus 1.672 leitos em hospitais federais do Rio estão disponíveis para os sistemas de regulação estadual e municipal. O órgão afirma que o Departamento de Gestão Hospitalar trabalha com as duas secretarias de saúde para criar uma fila única de cirurgias eletivas.

O ministério informou ainda que as internações aumentaram 15% entre 2014 e 2016, e que no primeiro semestre de 2017, 27,7 mil pessoas foram internadas – mais que a metade do total do ano passado.

Recursos Humanos

Na quarta-feira, a comissão externa de deputados vistoriou o Hospital Federal dos Servidores do Estado, na zona portuária do Rio, e identificou preocupações semelhantes às encontradas em unidades visitadas anteriormente.

A farmacêutica Catarine Cavalcanti, diretora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, diz que “o mal funcionamento do SISREG leva a ociosidade e consequente desativação dos leitos e a mudança do perfil dos usuários (maioria em estado terminal o que diminui a produtividade dos setores).

A falta de sinalização de que contratos temporários serão renovados, segundo o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), é a principal delas.

“No Hospital dos Servidores, você tem entre 12% a 15% do pessoal efetivo com contrato temporário, e boa parte deles se conclui no segundo semestre”, disse o deputado, que também ressaltou que o câmbio tem sido um obstáculo à reposição de insumos do hospital, já que o orçamento não é reajustado há pelo menos três anos. “Como a maior parte dos insumos é dolarizada, os preços flutuam de acordo com o dólar”.

Catarine reforça que “sobre os recursos humanos, as equipes médicas solicitaram a renovação dos Contratos Temporários da União (CTU) e a realização de concurso público. Há uma grande preocupação com o número de profissionais em processo de aposentadoria, além do déficit de residentes por falta de orçamento”.

Na última segunda-feira, a comissão fez um balanço das vistorias anteriores em cinco hospitais e constatou o risco de dispensa de quase 500 profissionais que trabalham com contratos temporários na rede federal, o que, segundo eles, reduziria a oferta de leitos.

Questionado sobre as observações dos deputados, o Ministério da Saúde informou que vem desenvolvendo estudos e análises junto ao corpo diretivo dos hospitais federais sobre a necessidade de colaboradores para que o quadro esteja ajustado às necessidades de cada unidade.

“Somente este ano, 203 contratos temporários foram repostos para garantia da assistência. No momento, o Ministério da Saúde acompanha os contratos vinculados aos hospitais federais para definir a melhor estratégia de qualificação e reposição da força de trabalho vinculada a estes hospitais”, informou a assessoria no início desta semana.

Na reunião também foram debatidos os problemas envolvendo a judicialização da saúde e a compra descentralizada de materiais médicos, medicamentos e insumos, o ponto eletrônico e a escola de funcionários, principalmente de cirurgiões, entre outros temas.

Da redação com agências
Publicado em 24/07/2017