A etapa regional do Projeto Integra realizada em Belo Horizonte, elegeu problemas prioritários para serem combatidos através das políticas públicas de saúde. A falta de planejamento das ações, principalmente com a participação dos Conselhos e trabalhadores que estão mais próximos da população e o desabastecimento de medicamentos pelo SUS devido ao monopólio de fabricantes e a falta de incentivo à indústria farmacêutica foram escolhidos pelos participantes do encontro. A partir dos problemas, ações locais e de escopo estadual/nacional para combater esses desafios foram propostas.

Reunidos nos dias 05 e 06 de maio, conselheiros, trabalhadores de saúde, usuários, gestores, pesquisadores e estudantes participaram da programação do Encontro Regional do Projeto Integra que estabelece processos de debate para identificar problemas e gerar soluções nas áreas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Para produzir os resultados, os participantes foram divididos em dois grupos. Como dinâmica do processo, dois casos disparadores relacionados às políticas e o cotidiano da população foram apresentados e, a partir disso, os grupos de trabalho levantaram problemas e compararam suas vivências. A metodologia do encontro incluiu também a discussão de causas e ações concretas para intervir nas políticas públicas para a busca de soluções.

Para o grupo que identificou a necessidade de fomento da indústria pública de medicamentos, a preocupação também norteou o monopólio das empresas privadas e as patentes como causas da carência na assistência farmacêutica. O grupo estabeleceu 7 ações para fortalecer a produção de medicamentos no Brasil: – a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, conhecida como EC do teto dos gastos que cortou investimentos públicos; investimento financeiro nos laboratórios oficiais; fortalecimento da indústria farmoquímica; restabelecimento da anuência prévia da Anvisa para concessão de patentes; revisão da lei de patentes com vista à proteção da saúde pública (lei 9.279, de 14 de maio de 1996 – LPI); promover debates com entidades representativas de doenças raras sobre a importância da produção estatal; incentivar P&D nas instituições de ensino (financiamento de pesquisa).

Já o grupo que apontou para a demanda de maior protagonismo do controle social no planejamento e execução das políticas públicas, a falta de interesse coletivo permeia o problema.  Para as ações, o grupo listou três estratégias: capacitar atores envolvidos acerca do papel e importância das instâncias de controle social; divulgar os programas de saúde para a sociedade nas unidades básicas de saúde e outros níveis de atenção e eleger atores comprometidos com as políticas de saúde de interesse da sociedade.

Após a apresentação dos resultados, Lidiane Dutra, coordenadora executiva do Projeto Integra, destacou os caminhos construídos pelos grupos de trabalho. “Os grupos partiram da discussão de dois casos iguais e chegamos a produtos completamente diferentes. Os problemas priorizados foram outros, as causas, tudo completamente diferente de um grupo para o outro e é nisso que está a beleza desse processo coletivo. Cada um tem sua vivência, sua experiência e geram resultados diferentes”.

A gerente de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Ana Emília Ahouagi, sinalizou para a atualidade dos problemas priorizados pelos dois grupos e afirmou que também os percebe diariamente. “Não tem jeito de falarmos em acesso universal à saúde pensando em desabastecimento de medicamentos. E vejo a importância da articulação das ações de saúde com o Conselho. Como que vamos trabalhar no SUS que foi feito pensando na participação de usuários, trabalhadores e gestores deixando para trás sem acompanhar de forma conjunta os usuários que são o foco do nosso trabalho.”

Participou também do debate a diretora do curso de farmácia da UNA, Ana Carolina Bretas que manifestou apoio da instuição de ensino. “Nós temos um papel social que considero muito importante no nosso dia a dia que é contribuir para formação de profissionais da saúde que sejam efetivamente capacitados e possam integrar desde já a busca pelo acesso e promoção a saúde no Brasil”.

Agenda

Retornar o resultado do encontro para o âmbito local e inserir os temas nos espaços de construção de políticas de saúde. Esses dois caminhos foram os direcionamentos apontados pela Conselheira Nacional de Saúde, Maria da Conceição Silva. Em sua apresentação, Conceição apresentou a agenda das conferências como instâncias que as propostas levantadas no Projeto Integra também devem ser incluídas:

• 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Etapa Nacional: 08 a 11 de novembro de 2022
• 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena – Etapa Nacional: 21 a 25 de novembro de 2022
• 17ª Conferência Nacional de Saúde – Etapa Nacional: 2 a 5 de julho de 2023. Com o tema Garantir Direitos, Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Será Outro Dia.

Conceição reafirmou a importância dos temas selecionados no encontro e o caráter formativo do processo de discussão. “A integração de políticas que passam e perpassam por toda vida da sociedade e no dia a dia das pessoas e principalmente este momento formativo de poder discutir os problemas, apontar soluções e voltar para os territórios e fazer essa discussão maior.”

O diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmg) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Rilke Novato Públio comemorou o resultado do encontro sediado em Belo Horizonte “Foi um encontro muito importante porque debateu com a sociedade as três políticas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde que são fundamentais para compreender o quadro de saúde no país.”

Luiza Arueira, da coordenação executiva do Projeto Integra, caracterizou a proposta como uma iniciativa ousada. “O SUS está permanentemente sendo construído. O desafio que temos hoje é realmente integrar”. Ela também parabenizou os apontamentos dos grupos de trabalho. “Os problemas muitas vezes são complexos. O desabastecimento de medicamentos, por exemplo, não é só um problema de gestão, não é só um problema de financiamento, ele é também um problema de Ciência e Tecnologia, de Vigilância e de várias outras áreas. Então, para resolver isso de fato precisamos de integração e do controle social atuante para enfrentar esses desafios”, enfatizou.

Sob aplausos e emoção as considerações finais demonstraram a satisfação dos participantes com os diálogos propostos. Em clima de evento preparatório para a série de conferências agendadas, a música que inspira o lema “Amanhã Será Outro Dia” da 17º Conferência Nacional de Saúde foi cantada pelos participantes no fechamento do encontro.

Veja o álbum de fotos

Por Mariana Arêas